Condições Gerais

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Organização

As presentes Condições Gerais contratuais destinam-se a esclarecer os termos e condições por que se regerá a prestação dos serviços de viagens organizadas pela VA Tour Operador – Com sede em Rua S. Vitor nº 12 a 18 – 4710-439 – Braga. Capital Social EUR 99.999.99 registo nº 6828P/NIPC513207317/RNAVT 5187.

Ao contratar com a Agência o Cliente reconhece e aceita todos os termos e condições estabelecidos.

 

Inscrição -

I - Pagamentos

- Regra: no ato da inscrição o cliente deverá depositar 25% do preço da viagem, liquidando os restantes 75% até 21 dias antes da partida.

- Excepção: Se a unidade hoteleira assim o exigir poderá ser cobrado ao cliente o pagamento da totalidade da viagem no acto de inscrição.

- Na eventualidade de a inscrição ocorrer a menos de 21 dias da data da partida, o preço da viagem terá de ser pago na totalidade, ficando, contudo, a mesma condicionada à disponibilidade dos serviços dos fornecedores no momento da reserva.

- Caso o cliente efectue pagamento em excesso e/ou por engano, a quantia transferida/paga será creditada na conta do mesmo, podendo tal crédito ser utilizado em viagens futuras, as quais deverão ser efectuadas no prazo de 6 (seis) meses a contar do referido crédito.

II – Anulação da inscrição

- A V.A. Tour Operador reserva-se o direito de anular qualquer inscrição cujo pagamento não tenha sido efectuado nas condições acima mencionadas.

III – Distribuição de Lugares

- A distribuição dos lugares no respectivo autocarro será efectuada mediante o número de inscrições confirmadas, sendo o cliente informado do respetivo lugar que lhe foi atribuído aquando do levantamento de toda a documentação.

Obs: Os primeiros doze (12) lugares, sujeitos a reserva, estão sujeitos ao pagamento de uma quantia suplementar no montante de € 45,00 comissionáveis.

Não serão aceites reservas com locais de embarque diferentes. Todas as alterações solicitadas à reserva inicial obrigam a uma nova reserva (este novo número é o que será levado em consideração na altura de sentar)

- O valor pago pelo cliente no acto de inscrição correspondente a 25% do preço da viagem não será reembolsado em caso de desistência ou anulação por parte do mesmo.

 

Preços

Os preços apresentados são por pessoa.

 

Ofertas “multitarifas”

*oferta multitarifa: ofertas sujeitas a disponibilidade por parte do hotel, actualizações são enviadas regularmente. Nesta oferta qualquer modificação à reserva original será automaticamente aplicada.

 

Hotel

- Os preços publicados nesta programação ( a qual poderá ter lugar online ou em suporte papel) estão baseados em alojamento em quarto standard e com regime de Pensão Completa, excepto quando mencionado o contrário.

- De igual modo o regime de Pensão Completa não inclui bebidas, excepto indicação em contrário.

- O preço aplicado à(s) criança(s) apenas é valido se a mesma partilhar o quarto com dois adultos.

- A maioria das unidades hoteleiras estabelece a ocupação dos quartos, desde o dia de chegada entre as 13h00 e as 15h00, devendo a saída ocorrer no último dia, entre as 11h00 e as 13h00.

 

Bagagem

- A bagagem e demais haveres que o passageiro leve consigo não estão abrangidos pelo contrato de viagem.

- A bagagem e pertences pessoais do cliente são da única responsabilidade do mesmo, não sendo aceite pela V.A. Tour Operador qualquer responsabilidade por perda, esquecimento, dano, subtracção, deterioração ou destruição da bagagem e outros pertences.

- Cada passageiro poderá levar consigo na bagageira uma mala até 35kg e uma mochila.

 

Documentação Pessoal

- O cliente deverá manter atualizada toda a documentação pessoal, nomeadamente, (Bilhete de Identidade/ Cartão de Cidadão, Autorização e documentação de menores). - Aconselhamos que os passageiros sejam portadores do CESD – Cartão Europeu de Saúde e Doença.

- A Agência organizadora declina toda a responsabilidade pela recusa da concessão de vistos, ou a não admissão de qualquer cliente/passageiro em país estrangeiro; casos em que se aplicarão as condições estabelecidas para anulação da viagem, sendo o cliente/passageiro responsável por todo e qualquer custo ocasionado por tal situação.

 

Documentação de Viagem

- A emissão dos Documentos de Viagem pela VA Tour Operador está sujeita a condições contratuais de viagem em grupo, pelo que não poderão ser emitidos com uma grande antecedência da data de partida.

- Em condições excepcionais, impostas pelos fornecedores, as emissões poderão ter que ser antecipadas.

 

Refeições

As refeições, quando incluídas, quer sejam dos restaurantes quer sejam dos hotéis, serão servidas em horários fixos e com igual menu para todos os participantes, não podendo haver alterações.

 

Quartos Triplos

A maioria dos hotéis desta programação não dispõe de quartos triplos. Quando aceite pelos hotéis a reserva do alojamento de 3(três) pessoas no mesmo quarto, será realizado num quarto duplo com cama extra, podendo esta não ser idêntica em qualidade e conforto.

 

Horas de Chegada e Partida

- Os horários de partida e os locais de embarque são os indicados no programa, sendo que os mesmos poderão ser alterados até 3(três) dias antes da realização da viagem.

- Todos os horários indicados são sempre aproximados, sendo, no entanto, requerida a comparência dos participantes à hora indicada.

- Em todo o caso, ressalvam-se os atrasos resultantes de razões técnicas ou outras relacionados com os meios de transportes ou outros factores externos, nomeadamente obras na via, acidentes, congestionamento de trânsito, etc.

- A V.A. Tour Operador, não se responsabiliza caso o cliente não se encontre no local de embarque à hora indicada, dando continuidade à viagem em benefício dos restantes passageiros.

 

Alterações dados viagem e pessoais

- Não será possível qualquer alteração à inscrição efectuada no que diz respeito ao destino e à data.

- A alteração de dados (nome, tipo de quarto, local de partida, etc) é possível mediante o pagamento de uma taxa no valor de € 40,00 (quarenta euros) por cada alteração (não reembolsável), acrescida de demais encargos que tal alteração origine.

- Caso não seja possível efetuar a alteração supra referida, o cliente ficará sujeito às despesas e encargos previstos na rubrica “desistências”.

 

Cancelamento/Desistência de Viagem

- Se o cliente, ou algum dos seus acompanhantes desistir/cancelar a viagem previamente confirmada, deverá pagar todos os encargos originados pela desistência, acrescido de um valor até 15% do valor da viagem. Em alguns casos os gastos podem mesmo ser de 100%.

- Para cancelamentos a menos de 14 dias da data da viagem, será cobrado o valor total da reserva.

- Cadeias Multitarifa

Em caso de cancelamento da viagem, cujos hotéis sejam cotados através de tarifas dinâmicas (Cadeia Servigroup e Cadeia Magic), após confirmação de reserva a estes hotéis acresce mais 50% de gastos de cancelamento, além dos 25% de sinalização não reembolsáveis, pois são cadeias que tem gastos de cancelamento imediatos.

- Tarifas não reembolsáveis

Em caso de reserva de tarifas não reembolsáveis, caso o cliente queira desistir/ cancelar a viagem, será cobrado o valor total da reserva.

- Vendas Antecipadas

Todas as reservas realizadas ate30/04, consideradas reservas antecipadas, em caso de cancelamento tem 100% de gastos.

 

Alterações

Sempre que existam razões justificadas, a agência organizadora das viagens deste programa reserva-se o direito de alterar a ordem do percurso ou substituir qualquer dos hotéis previstos por outros de igual categoria, facto que dará conhecimento ao cliente, através da Agencia de Viagens Vendedora.

 

Alteração ao Preço

Os preços constantes do programa estão baseados nos custos dos serviços e taxas de câmbio vigentes à data de impressão do mesmo, pelo que estão sujeitos a uma variação do custo dos transportes, do combustível, de impostos e de taxas.

Sempre que se verifique uma alteração ao preço da viagem, o cliente será imediatamente informado e convidado a, dentro do prazo que for fixado, aceitar o aumento verificado ou anular a sua inscrição nos mesmos termos e condições que os previstos na rubrica “Impossibilidade de cumprimentos”.

 

Reembolsos

- No caso de não comparência do cliente, quer à chegada, quer à partida, bem como nas paragens efetuadas ao longo do percurso, não será devido o pagamento de qualquer reembolso.

- A não prestação de serviços previstos no programa de viagens por causas não imputáveis à Agencia Organizadora, caso não haja lugar à sua substituição por outras equivalentes, confere ao cliente o direito de ser reembolsado pela diferença entre o preço dos serviços previstos e dos efetivamente prestados.

 

Oferta Pequeno Almoço

A oferta de pequeno almoço (picknick com água) apenas é efetuada na viagem de ida.

 

Provedor do Cliente   

- A V.A. Tour Operador é aderente ao Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo. Para usufruir deste serviço deverá no prazo de vinte dias úteis após o fim da viagem apresentar a sua reclamação por escrito para a morada: Rua Duque de Palmela nº 2 – 1º Dt . 1250 – 098 Lisboa ou pelo email: provedor@provedorapavt.com.

As Agências estão vinculadas ao pontual cumprimento da decisão que venha a ser emitida por tal entidade.

 

Impossibilidade de Cumprimento

- Se por factos não imputáveis à agência organizadora esta vier a ficar impossibilitada de cumprir algum serviço essencial constante do programa de viagem, tem o cliente direito a desistir da mesma, sendo imediatamente reembolsado de todas as quantias pagas, ou, em alternativa aceitar por escrito uma alteração do contrato e eventual variação do preço.

- Se os referidos factos não imputáveis à agência organizadora vierem a determinar a anulação da viagem, pode o cliente ainda optar por participar numa outra viagem organizada, de preço equivalente. Se a viagem organizada proposta em substituição for de preço inferior, será o cliente reembolsado da respectiva diferença.

 

Anulações do programa pela Agência Organizadora

A agência reserva-se o direito de cancelar a viagem organizada caso o número de participantes seja inferior ao mínimo exigido e sempre que necessário sem aviso prévio, não havendo responsabilidade civil da agência pela rescisão.

 

Responsabilidades

 

- A responsabilidade da agência organizadora das viagens constantes deste programa e emergente das obrigações assumidas, encontra-se garantida por um seguro de responsabilidade civil na Companhia de Seguros AGEAS no montante de € 75.000  e por um seguro de caução nos termos da legislação em vigor. A agência organizadora atua apenas como intermediária entre os clientes e as empresas ou pessoas chamadas a prestar os serviços. Declina, portanto, toda a responsabilidade por danos, ferimentos, acidentes, atrasos ou irregularidades que possam ocorrer ou atingir, durante a viagem, os clientes, a sua bagagem ou quaisquer objectos da sua propriedade.

- Quando os transportes se efectuem em veículos alugados pela organização, em caso de acidente, os clientes ficam sujeitos, expressamente, à legislação em matéria de acidentes do país onde o veículo se encontrar matriculado, com eventuais indemnizações na moeda local desse mesmo país, renunciando expressamente a qualquer outro direito.

 

Reclamações

Somente poderão ser consideradas desde que apresentadas por escrito à agência onde se efectua a reserva e liquidação da viagem e num prazo não superior a 20 dias após o termo da prestação dos serviços. As mesmas só poderão ser aceites desde que tenham sido participadas aos fornecedores dos serviços (hotéis, agentes locais, etc) durante o normal decurso da viagem ou estadia, exigindo dos mesmos respectivos documentos comprovativos da ocorrência.

Informação ao abrigo da Lei nº 144/2015 de 8 de setembro
Nos termos da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro informamos que o Cliente poderá recorrer às seguintes Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

a) Provedor do Cliente das Agências de Viagens e Turismo in www.provedorapavt.com;

b) Comissão Arbitral do Turismo de Portugal in www.turismodeportugal.pt;

 

Legislação e Jurisdição
A todos os litígios emergentes da interpretação ou execução das presentes Condições gerais aplicar-se-á a legislação portuguesa

 

Dados do Cliente

Ao contratar com a V.A. TOUR OPERADOR, o cliente dá expresso consentimento à V. A TOUR OPERADOR para requerer e utilizar os seus dados pessoais para efeitos da preparação e reservas da viagem, ao abrigo do Regulamento Geral da Proteção de Dados.

Bem assim o cliente dá expresso consentimento para que toda a informação fornecida em relação à sua viagem (incluindo dados pessoais) possa ser transmitida a autoridades governamentais para efeitos de controlo de fronteiras e de segurança nas viagens aéreas transatlânticas.

 

Errata

Este programa poderá estar sujeito a possíveis erratas que, após a impressão deste catálogo, serão publicadas e informadas posteriormente ou afixadas no nosso site.

 

IVA

Os preços mencionados neste programa já reflectem o imposto de valor acrescentado (IVA) à taxa legal em vigor.

 

Despesas de reserva/Alteração

Despesas de Reserva: € 30,00 / por reserva

Despesas de Alteração: € 40,00 / Por alteração (nomes, datas, apartamento/quarto etc.), não reembolsáveis.

 

Validade

Este programa é válido de 01 de Janeiro de 2020 a 31 de Dezembro de 2020.

  

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Asssitência V.A. Tour Operador  (consulte aqui a informação)